SAPÊ 40 celebrou décadas de lutas socioambientais
SAPÊ celebrou seus 40 anos de trajetória com lançamento de livro, uma reflexão sobre a questão nuclear e homenagens a integrantes e organizações.
8 de dezembro de 2023
O direito à cidade é a luta pelo direito de planejar e decidir sobre a nossa vida em sociedade. É um direito coletivo que não se concretiza apenas com aquisições individuais ou setorizadas. Vai além da demanda de infraestrutura e equipamentos urbanos e tem como horizonte o bem viver dos que habitam a cidade, a transformação do próprio cotidiano e do processo coletivo de produção do espaço.
As principais intervenções da SAPÊ que buscam construir uma cidade para as pessoas e com natureza são:
Também temos um histórico de proposição de criação de unidades de conservação, visando manter áreas protegidas de uso comum como resposta aos processos de privatização – que são fonte de degradação dos ecossistemas e da vida pública.
Angra dos Reis, assim como muitos municípios brasileiros, viveu um intenso processo de expropriação e conflitos fundiários que promoveu maior concentração de terras e aprofundou a exclusão do direito à moradia. Os pulsos migratórios gerados pela transformação das atividades produtivas locais a partir da década de 1970, quando o Brasil viveu grandes obras de infraestrutura e industrialização, tornaram sua organização espacial ainda mais complexa.
O município, conhecido internacionalmente como destino turístico por suas praias, hoje tem central nuclear, estaleiro naval, porto e terminal de petróleo. Todos esses projetos foram implantados com a velha promessa de desenvolvimento e geração de empregos, como a solução para os problemas locais. Mas ser palco de grandes projetos não se traduz em justiça distributiva. Segundo o censo do IBGE de 2010, estima-se que 36% da população viva em áreas de favela, colocando a cidade em 10º lugar no ranking nacional. É também o 6º município mais violento do estado do Rio de Janeiro de acordo com o Atlas da Violência publicado pelo IPEA, em 2017.
O direito à cidade em Angra dos Reis está em permanente disputa. Estamos constantemente nos mobilizando frente aos processos de privatização, de degradação dos ecossistemas e de projetos que não aportam à qualidade de vida do conjunto da população. É difícil imaginar uma transformação radical da sociedade em um horizonte próximo, mas estar coletivamente em movimento nos fortalece e promove pequenas vitórias para a construção de uma cidade justa e sustentável.
SAPÊ celebrou seus 40 anos de trajetória com lançamento de livro, uma reflexão sobre a questão nuclear e homenagens a integrantes e organizações.
Evento com lançamento de livro e roda de conversa homenageará os 40 anos de história e trajetória da SAPÊ.
Geração de gases nocivos, descarte de água aquecida, destruição de manguezais. Os impactos de balsas termoelétricas preocupam pescadores de Sepetiba.
A SAPÊ, fundada num contexto de luta pela redemocratização, vivenciou o processo de institucionalização da participação social proporcionado a partir da Constituição Federal de 1988. A chamada “Constituição Cidadã” buscou estabelecer maior controle da sociedade na gestão de políticas e programas governamentais e criou vários canais de participação social. Entendendo a participação como uma oportunidade de transformação, a entidade integrou, em diferentes momentos, diversos conselhos e espaços de participação social.
O fim da ditadura e o processo de redemocratização foram marcados pela vontade da população de atuar nas políticas públicas. Foi um momento de surgimento e protagonismo das associações de moradores. Em Angra dos Reis, o Conselho Municipal das Associações de Moradores de Angra dos Reis (COMAM) congregava dezenas de associações de bairro e exercia grande mobilização popular em torno das demandas de suas comunidades. A efervescência social no período dos anos 80-90 convergiu na grande mobilização popular para a elaboração do Plano Diretor de Angra dos Reis (*), publicado em 1991. Desde então, participamos do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (CMUMA) (**).
Já participamos do Conselho Estadual de Meio Ambiente, do Conselho de Saúde, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e de praticamente todos os Conselhos de Unidades de Conservação da região: Conselho do Parque Estadual da Ilha Grande, Conselho do Mosaico Bocaina, Conselho do Parque Nacional da Serra da Bocaina, Conselho da Estação Ecológica de Tamoios.
O passar dos anos trouxe desmobilização e decepção crescentes com a incapacidade desses espaços de participação responderem às demandas da sociedade e influenciarem na elaboração e execução de políticas públicas. Boa parte dos conselhos se tornaram espaços meramente burocráticos, pois, além de seu caráter predominantemente consultivo, tendem a ser ocupados por entidades voltadas a interesses corporativos e particulares. A progressiva cooptação das associações de moradores por vereadores e prefeitos promoveu o esvaziamento da representação popular que pautava interesses coletivos. Esse processo reduziu o papel dos Conselhos a um espaço de denúncias e trocas de informações entre a gestão e as entidades que se fazem representar.
Ainda assim, atualmente, a SAPÊ mantém sua representação no CMUMA, no Conselho da APA de Tamoios (**), no Comitê de Bacias Hidrográficas da Baía da Ilha Grande e no recém criado Conselho da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro. Mesmo que de forma minoritária, manter a participação nos conselhos muitas vezes é um ato de resistência política com foco no interesse coletivo, na conservação ambiental e na justiça social.
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