O direito à cidade é a luta pelo direito de planejar e decidir sobre a nossa vida em sociedade. É um direito coletivo que não se concretiza apenas com aquisições individuais ou setorizadas. Vai além da demanda de infraestrutura e equipamentos urbanos e tem como horizonte o bem viver dos que habitam a cidade, a transformação do próprio cotidiano e do processo coletivo de produção do espaço.
As principais intervenções da SAPÊ que buscam construir uma cidade para as pessoas e com natureza são:
Também temos um histórico de proposição de criação de unidades de conservação, visando manter áreas protegidas de uso comum como resposta aos processos de privatização – que são fonte de degradação dos ecossistemas e da vida pública.
Angra dos Reis, assim como muitos municípios brasileiros, viveu um intenso processo de expropriação e conflitos fundiários que promoveu maior concentração de terras e aprofundou a exclusão do direito à moradia. Os pulsos migratórios gerados pela transformação das atividades produtivas locais a partir da década de 1970, quando o Brasil viveu grandes obras de infraestrutura e industrialização, tornaram sua organização espacial ainda mais complexa.
O município, conhecido internacionalmente como destino turístico por suas praias, hoje tem central nuclear, estaleiro naval, porto e terminal de petróleo. Todos esses projetos foram implantados com a velha promessa de desenvolvimento e geração de empregos, como a solução para os problemas locais. Mas ser palco de grandes projetos não se traduz em justiça distributiva. Segundo o censo do IBGE de 2010, estima-se que 36% da população viva em áreas de favela, colocando a cidade em 10º lugar no ranking nacional. É também o 6º município mais violento do estado do Rio de Janeiro de acordo com o Atlas da Violência publicado pelo IPEA, em 2017.
O direito à cidade em Angra dos Reis está em permanente disputa. Estamos constantemente nos mobilizando frente aos processos de privatização, de degradação dos ecossistemas e de projetos que não aportam à qualidade de vida do conjunto da população. É difícil imaginar uma transformação radical da sociedade em um horizonte próximo, mas estar coletivamente em movimento nos fortalece e promove pequenas vitórias para a construção de uma cidade justa e sustentável.
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