PARQUE DA CIDADE

Proposta de criação do Parque da Cidade

A proposta de criação de unidades de conservação (UCs) é um dos objetivos de fundação da SAPÊ e perpassa toda sua trajetória. Trata-se de uma estratégia de frear interesses capitalistas e garantir a conservação da natureza frente a um processo, por um lado, desorganizado e degradante da urbanização e, por outro, privatizante do ambiente ainda preservado. Muitas das UCs presentes em Angra dos Reis foram criadas nas décadas de 1970 e 1980 como resposta às reivindicações dos movimentos sociais.

Em 1983, a SAPÊ pedia a criação de uma UC – onde hoje é a APA de Tamoios – como uma estratégia para a preservação dos mangues, que estavam sendo destruídos no processo de implantação de condomínios na orla marítima, e para a garantia do direito ao acesso à praia. Embora a APA de Tamoios não tenha mapeadas as praias da unidade e nem tenha sido uma ferramenta eficiente nessa luta, ainda assim impede a implantação de empreendimentos em partes restritivas do seu zoneamento.

Na Semana do Meio Ambiente de 2001 a SAPÊ reivindicava  a criação de 04 parques municipais: na praia da Gruta, no manguezal da Tararaca, na Ponta da Cidade e na praia de Maciéis. A criação de uma UC pode ser uma forma de manter a natureza intocada ou uma estratégia diante do avanço das privatizações para a garantia e produção do comum, justamente para permitir o usufruto da coletividade como quando se propõe criar parques.

A proposta do Parque da Gruta voltou ao debate como “Parque da Cidade” quando a SAPÊ entrou com um processo (N° 7.040/2013) solicitando ao poder público municipal a criação de uma UC municipal abrangendo as praias da Bica, Gruta e Tanguazinho. Já estava em andamento interno na prefeitura, desde 2011, uma proposta de criar uma UC envolvendo os bairros centrais e da Estrada do Contorno a partir da cota 90. Durante algum tempo uma articulação da SAPÊ com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano tentou juntar as propostas, mas, infelizmente, arquivaram o processo. Abriram um novo e este resultou na criação do “Parque Natural Municipal da Mata Atlântica” (Decreto 10.760/2017)  que retirou as praias da área pretendida. 

A campanha pela criação do “Parque da Cidade” teve força em 2016 como resposta à construção de um muro na praia da Bica e à realidade da privatização de praias. As praias da Bica, Gruta e Tanguazinho são as últimas praias não urbanizadas e com livre acesso da Estrada do Contorno, tendo grande valor de uso para a população. Através do Parque, tinha-se como horizonte manter a qualidade natural daquela área, de contato com a natureza e o valor de uso dessas praias livres de construções.  

Depois do Parque da Cidade ser criado sem consulta à comunidade, nem discussão nos colegiados ambientais, no dia 28/09/2021 a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis promoveu uma audiência sobre a concessão da unidade à iniciativa privada. A proposta elaborada por um consultoria de “experts” prevê a concessão do Parque por um período de 35 anos, permitindo investimentos como “restaurante, anfiteatro, museu, teleférico, trilhas, heliponto, mirantes, cafeteria, lojas de souvenir, camping, trenó de montanha, entre várias outras atividades”. Prevê ainda um investimento público de 11 milhões de reais para construir uma estrada de acesso do encruzo da enseada até o alto do Morro do Bulé. Para viabilizar a ousada concessão está prevista a cobrança de uma taxa de visitação em torno de 37 reais. Ou seja, criou-se uma área de uso para o lazer, prática de esportes e contato com a natureza e, antes de qualquer coisa, seu destino é dirigido para construção de área comercial  sem nenhum benefício ou interação social com as inúmeras comunidades vizinhas que sofrem com a violência urbana.