Praias Livres, Mentes Abertas

O direito à praia

A privatização das praias é um conflito e uma luta histórica em Angra dos Reis. Um ano após a fundação da SAPÊ foi criada uma Comissão Contra a Privatização de Praias que apontava que 70% das praias do município estariam fechadas e das que têm livre acesso, muitas seriam impróprias para banho. Pesquisa realizada em 2013 pela integrante da SAPÊ, Irene Ribeiro, corroborou esses dados evidenciando a dificuldade estrutural da desprivatização de praias. Com tal realidade histórica, verifica-se a importância da luta para afastar o sentimento de impotência diante do poder econômico que mercantiliza nosso ambiente e a urgência de estarmos ativos para não perdermos outras mais.

A privatização de praias em Angra dos Reis concretiza-se amplamente através da ocupação da orla marítima por condomínios, residências e hotéis que impedem o acesso às mesmas. Processos legitimados, muitas vezes, em gabinetes, na flexibilização das legislações de zoneamento do Plano Diretor e de unidades de conservação como a APA de Tamoios, que começam com a construção de muros e a instalação de portões. Além da proibição do acesso, há praias com acesso controlado, ou seja, embora seja permitido, a exigência de identificação e a presença de seguranças particulares constrangem o uso da praia. Outras vezes constroem-se acessos irregulares com escadarias que não chegam à praia mas sim em costeiras ou, até mesmo, no mar.

Tal realidade vai de encontro a Lei 7.661/88 que considera as praias como “bens públicos de uso comum do povo” sendo proibido impedir ou dificultar o acesso. Independente da lei, também há uma compreensão geral da população de que as praias são espaços públicos. 

Utilizando os lemas “Praia Pública: mergulhe nesse direito”, “Praias Livres, Mentes Abertas”, a SAPÊ realizou diversas mobilizações ao longo de sua história para impedir novas privatizações e pressionar o poder público para garantir esse direito. Na trajetória da organização, o dia 21 de Abril se tornou um dia de luta pela abertura de praias. Embora a SAPÊ atue em todo o município (e nas ilhas), sua mobilização se destaca nas praias localizadas na Estrada do Contorno, onde estão as principais praias de uso para quem mora no centro de Angra dos Reis e bairros do entorno. Praia da Figueira, Tanguazinho, Tanguá, Praia do Leste, Praia da Mombaça são algumas das praias que hoje temos acesso graças à mobilização social. 

A resistência aos processos de privatização e pelo direito à praia não se dá de maneira contínua, geralmente se organiza diante dos acontecimentos. Essa luta nos últimos anos se estruturou como a campanha “Praias Livres, Mentes Abertas” com a participação de outras organizações sociais.como ocorreu em 2016 quando a construção de um muro em frente ao acesso da praia da Bica até o “mirante da Gruta” mobilizou um “abraço” à praia. A insatisfação social com a obra irregular levou à derrubada do muro. Nesse contexto, a SAPÊ retomou a proposta de criação de um Parque da Cidade envolvendo as últimas praias não urbanizadas e de livre acesso da Estrada do Contorno. A formalização de uma unidade de conservação que preserve essas praias parece-nos, hoje, a única maneira de impedir a permanente sanha privatizante das praias desabitadas.

Em 2018, depois de uma Farofa Cultural, muita insistência e uma batalha jurídica, a campanha “Praias Livres, Mentes Abertas” conseguiu que fosse cumprida uma decisão judicial de 2012 que garantia o acesso à uma das praias do loteamento da Mombaça. As demais praias do local, a Praia do Souza, assim como centenas de outras sem nome ainda permanecem fechadas à margem da lei. 

A garantia do direito à praia sempre está em movimento. Não basta conseguir uma servidão de acesso. É preciso usar, estar atento e pronto para se mobilizar. Praias Livres, Mentes Abertas: pela liberdade de usufruir de nossas praias, trilhas, rios e cachoeiras!

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