O direito à cidade é a luta pelo direito de planejar e decidir sobre a nossa vida em sociedade. É um direito coletivo que não se concretiza apenas com aquisições individuais ou setorizadas. Vai além da demanda de infraestrutura e equipamentos urbanos e tem como horizonte o bem viver dos que habitam a cidade, a transformação do próprio cotidiano e do processo coletivo de produção do espaço.
As principais intervenções da SAPÊ que buscam construir uma cidade para as pessoas e com natureza são:
Também temos um histórico de proposição de criação de unidades de conservação, visando manter áreas protegidas de uso comum como resposta aos processos de privatização – que são fonte de degradação dos ecossistemas e da vida pública.
Angra dos Reis, assim como muitos municípios brasileiros, viveu um intenso processo de expropriação e conflitos fundiários que promoveu maior concentração de terras e aprofundou a exclusão do direito à moradia. Os pulsos migratórios gerados pela transformação das atividades produtivas locais a partir da década de 1970, quando o Brasil viveu grandes obras de infraestrutura e industrialização, tornaram sua organização espacial ainda mais complexa.
O município, conhecido internacionalmente como destino turístico por suas praias, hoje tem central nuclear, estaleiro naval, porto e terminal de petróleo. Todos esses projetos foram implantados com a velha promessa de desenvolvimento e geração de empregos, como a solução para os problemas locais. Mas ser palco de grandes projetos não se traduz em justiça distributiva. Segundo o censo do IBGE de 2010, estima-se que 36% da população viva em áreas de favela, colocando a cidade em 10º lugar no ranking nacional. É também o 6º município mais violento do estado do Rio de Janeiro de acordo com o Atlas da Violência publicado pelo IPEA, em 2017.
O direito à cidade em Angra dos Reis está em permanente disputa. Estamos constantemente nos mobilizando frente aos processos de privatização, de degradação dos ecossistemas e de projetos que não aportam à qualidade de vida do conjunto da população. É difícil imaginar uma transformação radical da sociedade em um horizonte próximo, mas estar coletivamente em movimento nos fortalece e promove pequenas vitórias para a construção de uma cidade justa e sustentável.
Dia 23 de janeiro de 2025 será realizada a
Conferência Livre de Meio Ambiente de Angra dos Reis, preparatória da 5º Conferência Nacional de Meio Ambiente.
SAPÊ celebrou seus 40 anos de trajetória com lançamento de livro, uma reflexão sobre a questão nuclear e homenagens a integrantes e organizações.
Evento com lançamento de livro e roda de conversa homenageará os 40 anos de história e trajetória da SAPÊ.
A SAPÊ, fundada num contexto de luta pela redemocratização, vivenciou o processo de institucionalização da participação social proporcionado a partir da Constituição Federal de 1988. A chamada “Constituição Cidadã” buscou estabelecer maior controle da sociedade na gestão de políticas e programas governamentais e criou vários canais de participação social. Entendendo a participação como uma oportunidade de transformação, a entidade integrou, em diferentes momentos, diversos conselhos e espaços de participação social.
O fim da ditadura e o processo de redemocratização foram marcados pela vontade da população de atuar nas políticas públicas. Foi um momento de surgimento e protagonismo das associações de moradores. Em Angra dos Reis, o Conselho Municipal das Associações de Moradores de Angra dos Reis (COMAM) congregava dezenas de associações de bairro e exercia grande mobilização popular em torno das demandas de suas comunidades. A efervescência social no período dos anos 80-90 convergiu na grande mobilização popular para a elaboração do Plano Diretor de Angra dos Reis (*), publicado em 1991. Desde então, participamos do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (CMUMA) (**).
Já participamos do Conselho Estadual de Meio Ambiente, do Conselho de Saúde, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e de praticamente todos os Conselhos de Unidades de Conservação da região: Conselho do Parque Estadual da Ilha Grande, Conselho do Mosaico Bocaina, Conselho do Parque Nacional da Serra da Bocaina, Conselho da Estação Ecológica de Tamoios.
O passar dos anos trouxe desmobilização e decepção crescentes com a incapacidade desses espaços de participação responderem às demandas da sociedade e influenciarem na elaboração e execução de políticas públicas. Boa parte dos conselhos se tornaram espaços meramente burocráticos, pois, além de seu caráter predominantemente consultivo, tendem a ser ocupados por entidades voltadas a interesses corporativos e particulares. A progressiva cooptação das associações de moradores por vereadores e prefeitos promoveu o esvaziamento da representação popular que pautava interesses coletivos. Esse processo reduziu o papel dos Conselhos a um espaço de denúncias e trocas de informações entre a gestão e as entidades que se fazem representar.
Ainda assim, atualmente, a SAPÊ mantém sua representação no CMUMA, no Conselho da APA de Tamoios (**), no Comitê de Bacias Hidrográficas da Baía da Ilha Grande e no recém criado Conselho da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro. Mesmo que de forma minoritária, manter a participação nos conselhos muitas vezes é um ato de resistência política com foco no interesse coletivo, na conservação ambiental e na justiça social.
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Kangen Comunidade Criativa
