No próximo dia 30/07/26 a SAPÊ reunirá seus sócios para realizar a revisão de seu estatuto e a eleição de nova direção –já adequada ao novo regramento. A revisão foi demanda apontada na eleição da atual direção em 11/07/25, cerca de um ano atrás. 

A revisão atende uma necessidade jurídica. Ao longo de sua  trajetória de mais de quarenta anos a SAPÊ contou com algumas revisões estatutária, a última ocorrida em 2015. Essa revisão foi  anterior a lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC),  Lei Federal nº 13.019/2014. Esta lei estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações do terceiro setor (as OSCs ou ONGs), exigindo mútua cooperação para alcançar finalidades de interesse. 

A proposta de estatuto, a ser analisada e votada, altera o formato da direção e diversos outros aspectos da gestão. A proposta a ser apresentada pode ser consultada no link abaixo.