A campanha “Angra 3, Não!” luta pela paralisação da construção da usina nuclear Angra 3 e pelo fim do Programa Nuclear Brasileiro. Questionam-se o alto custo de construção, o risco permanente, o legado de lixo atômico, assim como a escolha ética de ter o nuclear na matriz energética brasileira.
A campanha teve força no início dos anos 2000. Foi coordenada pela SAPÊ e por integrantes do GT Energia do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS) em parceria com organizações de todo o país. Contou com reuniões em Brasília, manifestações no Fórum Social Mundial, participação em Audiências Públicas, pedido de realização de plebiscito, carta ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e diversos protestos. Dentre as atividades, foi realizado, em 2003, um seminário em Angra dos Reis sobre o uso de fontes renováveis na matriz energética brasileira: “Energia para um Brasil Sustentável”.
A construção de Angra 3, paralisada desde 1986, foi retomada no governo Lula. Mas as denúncias de pagamento de propina pela operação Lava Jato levaram à prisão do Almirante Othon L. P da Silva, então presidente da Eletronuclear, e à paralisação das obras em 2015. A interrupção do cronograma da obra, assim como aconteceu com Angra 2, eleva ainda mais os custos exorbitantes do projeto. Em 2010, durante o licenciamento ambiental, o custo de Angra 3 era estimado em 7,2 bilhões de reais. A empresa já tem uma dívida de R$9,9 bilhões e estima-se que são necessários outros 15 bilhões de reais para sua conclusão. Em 2020, o governo Bolsonaro anunciou a retomada da construção de Angra 3 e do Programa Nuclear Brasileiro com a construção de mais 6 usinas no Nordeste.
A população nunca pôde decidir se queria usinas nucleares. A construção das usinas na Piraquara provocou a desapropriação – até hoje sem ressarcimento – de centenas de caiçaras da praia de Itaorna e outras praias onde foram construídas as vilas para seus funcionários. As audiências públicas, que deveriam promover a garantia do interesse público, ocorrem como meros espetáculos realizados apenas para cumprir o rito “legal”. O licenciamento de Angra 2 foi realizado apenas em 1998, quando a usina já estava finalizada. Do licenciamento de Angra 3, se impôs a condição de construir um depósito definitivo para rejeitos radioativos de todas as usinas.
Não temos depósito definitivo e a Eletronuclear iniciou, em 2020, a construção de um “puxadinho” para abrigar, “temporariamente”, as varetas de combustível utilizadas, já que as piscinas de armazenamento estão esgotadas. Trata-se de uma Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS) inaugurada em fevereiro de 2021. Para comunicar a construção da UAS foi realizada uma audiência pública virtual. A SAPÊ entrou com um recurso no Ministério Público questionando a ausência de um debate público satisfatório e o impacto cumulativo aos moradores e comunidades tradicionais locais.
As usinas sempre se justificaram com o discurso vazio de “desenvolvimento” e de geração de empregos. No período da construção contrata-se cerca de 9.000 operários, depois a planta nuclear emprega pouco mais de 500 funcionários, gerando um acentuado crescimento populacional, especialmente para os bairros próximos à usina, sem uma infraestrutura habitacional, educacional e de saúde adequada. Sempre postergou-se o enfrentamento dos principais problemas do programa nuclear: sistema de segurança efetivo; destinação final do resíduo radioativo; segurança dos trabalhadores efetivos e temporários; execução das contrapartidas previstas nas audiências públicas.
Após anos de luta, o lobby da indústria nuclear e o grande interesse dos empreiteiros conseguiram dobrar resistências e conquistar o apoio de políticos e de parte da população local com vínculos empregatícios para iniciar a construção de Angra 3. Passadas tantas décadas as energias renováveis têm cada vez mais importância na matriz energética brasileira, enquanto a energia nuclear continua dependente dos milhões do Tesouro Nacional, de projetos militares obscuros e da pressão de grupos de interesse.
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