A realização de uma audiência pública virtual dia 05/08/20021 sobre Atividade de Produção no Campo de Bacalhau na Bacia de Santos pela empresa norueguesa Equinor pegou toda a região da Costa Verde de surpresa. Sem nenhuma divulgação, nem publicidade dos estudos realizados, a referida reunião durou quase dez horas e visava abranger todos os municípios entre o Rio de Janeiro e São Sebastião.
Com início previsto para operações em 2022 e previsão de extração de 35.000 m3 por dia, trata-se de um campo de exploração de petróleo do fundo do mar continental onde serão instalados onze campos de perfurações, com quatro sistemas injetores de água e gás; com uma rede de tubulações para escoar através de navios tanques. Existe uma proposta de conexão dos campos do Pré-sal, que inclui Bacalhau, com o continente, por meio de um gasoduto, a linha 4A (Anexo). Esta linha se estende até o porto da Ilha da Madeira ou Itaguaí, alcançando a Baía de Sepetiba pelo canal Leste da Baía da Ilha Grande, entre a Ponta de Castelhanos e a Ilha da Marambaia.
O Relatório de Impacto Ambiental indica como áreas de impacto do projeto os municípios de Niterói (base naval), Rio de Janeiro (base aérea) e os municípios de Duque de Caxias, Magé, e Nova Iguaçu, como áreas que receberão material descartado e transportado. Os royalties da operação beneficiarão, conforme critérios estabelecidos, os municípios de Cananéia e Ilhabela. Ao analisar e Relatório de Impacto Ambiental constatamos que nenhum impacto é considerado para a região da Costa Verde. Como se a operação de um campo de petróleo ao largo da Ilha Grande não gerasse pelo trânsito de navios e atividades de apoio, contaminação do ambiente marinho, exclusão de áreas de pesca, e riscos de vazamento.
Nossa região, mesmo tendo uma grande infraestrutura náutica, terminal de petróleo, estaleiro, porto e usinas nucleares mantém ainda boa qualidade ambiental, comunidades tradicionais e diversas Unidades de Conservação. Recentemente Ilha Grande e Paraty receberam o título de Sítio Misto de Patrimônio da Humanidade pela Cultura e Biodiversidade. A instalação de uma atividade de grande porte na região deve ser feita com responsabilidade, publicidade, para fortalecer as atividades mais prejudicadas e os setores mais sensíveis como o ambiente e patrimônio cultural.
Diante dessa ameaça dezenas de instituições de Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, e Ubatuba manifestaram-se solicitando a ampliação dos Estudos de Impacto Ambiental e maior respeito e investimento na região no ambiente, cultura, e atividades econômicas como a pesca e o turismo, diretamente afetadas pela atividade petrolífera.
Considerando esses aspectos, propomos: a inclusão dos municípios da Baía da Ilha Grande (Paraty e Angra dos Reis) e da Baía de Sepetiba(Itaguaí e Mangaratiba) na área de estudo; ampliação do EIA/RIMA para contemplar as novas áreas de estudo como apontado no item anterior; realização de novas audiências públicas em cada um dos municípios da região (Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Angra dos Reis); um Plano de Fortalecimento das Unidades de Conservação da região, especialmente as marinhas; um programa de estruturação das bases universitárias presentes na região para estudos biológicos, de conservação da natureza, de gestão dos territórios e de cartografia social; e investimentos sociais nos segmentos econômicos mais vulneráveis da região.
Finalmente consideramos preocupante nomear de “Bacalhau” um novo campo de exploração em nosso litoral, peixe de águas geladas e que chega aqui apenas salgado e sem a cabeça. Uma empresa estrangeira precisa respeitar a casa onde entra, e estabelecer uma convivência harmoniosa e equitativa. A exploração gerará uma renda diária bilionária explorando nossos recursos naturais, é natural que invista para que essa exploração busque proteger a região que a sustenta.
Assinam a manifestação enviada ao IBAMA e protocolada no Ministério Público Federal: SAPÊ, IEAR/UFF, ECOMUSEU ILHA GRANDE/UERJ, FÓRUM DE COMUNIDADES TRADICIONAIS DE ANGRA DOS REIS, PARATY E UBATUBA, ARQUISABRA, IPEMAR, AMPR; Associação de Pescadores Artesanais da Praia Vermelha de Mambucaba; MOVIMENTO BAÍA VIVA; COLÔNIA DE PESCADORES Z 15 SEPETIBA; APMIM; ARQIMAR; APEMAM; ASSOCIAÇÃO DE MARICULTORES E CATADORES DE CARANGUEIJO E PESCADORES DA GAMBOA; APLIM; APAPG; AMCOVERI;
